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O Aulão será transmitido ao vivo no dia 29 de Abril (Sexta), das 14:30h às 16:30h.
 
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Pode o princípio da adequação social ser fundamento ao afastamento da tipicidade do ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável diante da verificação da prática de atos libidinosos entre dois adolescentes de 13 e 15 anos?

O Aulão será transmitido ao vivo no dia 16 de Abril (Sábado), das 09:30h às 11:00h.
 
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O Aulão será transmitido ao vivo no dia 08 de Abril (Sexta), das 15:30h às 16:30h.
 
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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de um auxiliar de serviços condenado ao pagamento de indenização por dano moral à Comil Silos e Secadores Ltda. Em ação rescisória ajuizada no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, ele alegou que a empresa usou, "de forma abusiva, de seu indiscutível poder econômico" para que seus recursos fossem encaminhados à turma que, segundo ele, mais deliberou em seu favor.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento firmado de que o pagamento da multa de trânsito não impede que a infração seja contestada judicialmente. Caso a penalidade seja julgada improcedente, a administração pública deve devolver o valor pago, devidamente corrigido.

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Horário de atendimento:
Das 8h às 21h - Segunda a Sexta-feira

Das 8h às 17h - Sábado

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Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.030-020

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